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06 de julho de 2022

Lei 2316/09 | Lei nº 2316 de 15 de abril de 2009

Publicado por Câmara Municipal de São Bento do Sul (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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ALTERA A LEI Nº 1.298 DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR." Ver tópico

O PREFEITO MUNICIPAL, em exercício Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. e da Lei nº 1.298 de 15 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo, compor-se-á de membros representantes de órgãos da comunidade com vínculo e interesse no desenvolvimento turístico do Município, nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo representados pelas seguintes entidades:

I - Um representante da Secretaria Municipal de Turismo; Ver tópico

II - Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura; Ver tópico

III - Um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Ver tópico

IV - Um representante das Agências de Turismo Receptivo; Ver tópico

V - Um representante da Associação Empresarial de São Bento do Sul; Ver tópico

VI - Um representante dos Bares, Restaurantes e Similares; Ver tópico

VII - Um representante dos Hotéis; Ver tópico

VIII - Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL; Ver tópico

IX - Um representante do Turismo Ecológico e Rural; Ver tópico

X - Um representante do Consórcio Quiriri; Ver tópico

XI - Um representante da Fundação Cultural de São Bento do Sul; Ver tópico

XII - Um representante da Promosul; Ver tópico

XIII - Um representante dos Clubes de Entretenimento; Ver tópico

Art. 6º O Conselho Municipal de Turismo-COMTUR será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Turismo." Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

São Bento do Sul, 15 de abril de 2009.

FLÁVIO ERVINO SCHUHMACHER

Prefeito Municipal, em exercício

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