Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de julho de 2022

Lei 2314/09 | Lei nº 2314 de 09 de abril de 2009

Publicado por Câmara Municipal de São Bento do Sul (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC Ver tópico

O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a repassar, a título de subvenção, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no exercício de 2009, a fim de cumprir com obrigação decorrente de convênio de cooperação financeira para realização do "Projeto de Apoio ao Comércio". Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificados os repasses porventura já efetuados. Ver tópico

São Bento do Sul, 09 de abril de 2009.

MAGNO BOLLMANN

Prefeito Municipal

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)